Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e em
suas alterações, a respeito das situações específicas em que as
obras poderão ser licitadas.
I Quando houver previsão de 10% de recursos orçamentários
que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de
obras, conforme o respectivo cronograma.
II Quando existir orçamento detalhado em planilhas que
expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III Quando houver projeto básico aprovado pela autoridade
competente e disponível para exame dos interessados em
participar do processo licitatório.
IV Quando o produto esperado da obra estiver contemplado nas
metas estabelecidas na lei orçamentária anual.
Estão certos apenas os itens
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