Julgue o próximo item, relativo ao que estabelecem as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 10.520/2002.
A fase externa do pregão será iniciada desde que haja pelo
menos três propostas apresentadas, sendo consideradas
somente aquelas cujas ofertas não possuam valores
superiores a 10% em relação à oferta de valor mais baixo.