Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Administração Pública 4
Auditoria 1
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Pública 42
Controle Externo 3
Direito Administrativo 24
Direito Constitucional 18
Direito Financeiro 19
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Português 20
Ética na Administração Pública 4
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a
exclusão de um dos associados de determinada associação
privada deve ser precedida pela ampla defesa, em respeito à
sua garantia constitucional.
