Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Administração Pública 4
Auditoria 1
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Pública 42
Controle Externo 3
Direito Administrativo 24
Direito Constitucional 18
Direito Financeiro 19
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Português 20
Ética na Administração Pública 4
Texto da Questão:
+
João, servidor público, praticou ato administrativo que
causou prejuízo a um particular. Percebendo a ilegalidade
decorrente da prática desse ato, João revogou-o. Mesmo assim, o
particular resolveu pedir indenização e ajuizou ação de
responsabilidade civil do Estado em face do ato de João,
alegando que o dano já havia sido concretizado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para fins de responsabilidade civil do Estado, é necessário
que João tenha agido na condição de servidor público.
