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#1657609

Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem 

  • a recusa de cumprimento de obrigação constitucional a todos imposta, realizada ou não prestação alternativa.
  • a condenação criminal transitada em julgado apenas quando tenha sido aplicada pena privativa de liberdade.
  • a prática de ato de improbidade administrativa.
  • a ausência de renúncia ao mandato, pelo presidente da República, até seis meses antes do pleito de outro cargo a que e ele pretenda concorrer.
  • o cancelamento da nacionalidade brasileira por ato do secretário nacional de Justiça.
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