Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 20
Administração Geral 9
Administração Pública 1
Direito Administrativo 19
Direito Constitucional 20
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Gerência de Projetos 4
Gestão de Pessoas 3
Legislação Estadual 11
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Pedagogia 7
Português 13
Ética na Administração Pública 7
Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo
com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência
de recursos financeiros para a execução de programa de governo,
envolvendo a realização de serviço de interesse recíproco, em
regime de mútua cooperação. Para tanto, com base no princípio
da impessoalidade, a autarquia lançou edital de chamamento
público para selecionar projetos ou entidades que tornem mais
eficaz o objeto do ajuste.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, bem
como a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Decreto
n.º 6.170/2007, julgue o item que se segue.
Após a celebração do ajuste, a entidade privada sem fins lucrativos selecionada será denominada convenente.
Após a celebração do ajuste, a entidade privada sem fins lucrativos selecionada será denominada convenente.
