Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Direito Administrativo 14
Direito Civil 7
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direito do Trabalho 9
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 4
Pedagogia 6
Português 16
Redação Oficial 1
Ética na Administração Pública 7
Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.
Em razão da vedação constitucional do anonimato, a
utilização de pseudônimo para a realização de atividades
lícitas depende de autorização judicial.
