Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Administração Pública 9
Auditoria 5
Auditoria Governamental 3
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 13
Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 1
Economia 1
Estatística 2
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 8
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Com base na Lei n.º 13.019/2014, que estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil, julgue o item a seguir.
As organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os cidadãos poderão apresentar, por meio do instrumento denominado procedimento de manifestação de interesse social, propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de chamamento público com o objetivo de celebrar parceria.
As organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os cidadãos poderão apresentar, por meio do instrumento denominado procedimento de manifestação de interesse social, propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de chamamento público com o objetivo de celebrar parceria.
