De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.
É assegurado ao indivíduo o direito às informações sobre seu
estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e
compreensível; portanto, o acesso da pessoa ao conteúdo do
seu prontuário é direito garantido pelo SUS, mediante
autorização judicial, salvo nos casos de risco à saúde pública.
