A União celebrou convênio com o município de Maringá
para a transferência de recursos federais no valor de
R$ 1.000.000,00, destinados à construção de cisternas no
município. No instrumento, há uma cláusula que garante a
transferência dos recursos para o município após o cumprimento
de obrigações.
Nessa situação hipotética, como o município não possui autorização orçamentária e/ou legislativa para o recebimento dos recursos do convênio, e como o recurso ainda não foi transferido no balanço patrimonial, o crédito deverá ser registrado no
Nessa situação hipotética, como o município não possui autorização orçamentária e/ou legislativa para o recebimento dos recursos do convênio, e como o recurso ainda não foi transferido no balanço patrimonial, o crédito deverá ser registrado no
