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CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Professor Bilingue Libras

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Disciplinas:
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1 Libras 17 Matemática 5 Pedagogia 18 Português 5
#2206918
Legislação Federal: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2022 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Joinville - SC
Professor Bilingue Libras

A educação de surdos perpassou por diferentes abordagens e filosofias educacionais ao longo dos séculos no Brasil e no mundo e, atualmente, a educação bilíngue está fortemente amparada, pela legislação vigente no Brasil, como uma modalidade educacional independente. A inclusão dessa modalidade de educação escolar na LDB ocorreu principalmente

  • em respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
  • em consequência do reconhecimento da LIBRAS no Brasil, por força de lei, no ano de 2002.
  • em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto n.º 5.626/2005, que regulamentou essa modalidade educacional.
  • em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015, que estabeleceu essa abordagem como a principal na educação de estudantes surdos.
  • pelo fato de o MEC ter criado a Secretaria de Educação Bilíngue.
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