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CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 2 - Ciências Biológicas/Biomedicina

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Disciplinas:
Biologia 5 Biomedicina - Análises Clínicas 30 Criminalística 9 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 1 Direito Penal 7 Direito Processual Penal 6 Direitos Humanos 1 História 2 História e Geografia de Estados e Municípios 8 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Matemática 5 Medicina 1 Medicina Legal 2 Meio Ambiente 3 Noções de Informática 10 Raciocínio Lógico 5
#1869490
Direito Ambiental: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
2022 CESPE / CEBRASPE POLITEC-RO
POLITEC RO Perito Criminal Área 2 Ciências Biológicas/Biomedicina

O percentual mínimo de reserva legal nas áreas situadas na Amazônia Legal e no cerrado, de acordo com a Lei n.º 12.651/2012, é de

  • 80% no imóvel situado em área de floresta.
  • 25% no imóvel situado em área de floresta e de cerrado.
  • 20% no imóvel situado em área de cerrado.
  • 35% no imóvel situado em área de floresta.
  • 50% no imóvel situado em área de cerrado.
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