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#2212242

O relatório de controle ambiental (RCA) é um estudo ambiental para empreendimentos ou atividades que não gerem impactos ambientais significativos, sendo seu conteúdo estabelecido caso a caso. Esse documento é requerido para a obtenção de

  • licença prévia.
  • licença de instalação.
  • autorização para coleta, captura e transporte de material biológico.
  • licença de operação.
  • autorização de supressão de vegetação.
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