Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 14
Administração Geral 13
Administração Pública 1
Administração de Recursos Materiais 10
Arquivologia 10
Direito Administrativo 18
Direito Constitucional 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 17
Gestão de Pessoas 1
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 3
Noções de Informática 6
Português 15
Redes de Computadores 1
Segurança da Informação 1
Acerca de aspectos diversos relacionados ao Poder Legislativo, entre eles o seu funcionamento e suas atribuições, julgue o item a seguir.
Considere-se que Sávio, eleito senador de determinado estado brasileiro em 2018, tenha sido investigado, em 2020, por crime de peculato praticado após a sua diplomação e que a investigação tenha culminado em denúncia contra o parlamentar, protocolada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal. Nessa situação, recebida a denúncia, o STF deverá solicitar ao Senado Federal licença formal do senador para que este possa ser processado e julgado criminalmente pelo Poder Judiciário.
Considere-se que Sávio, eleito senador de determinado estado brasileiro em 2018, tenha sido investigado, em 2020, por crime de peculato praticado após a sua diplomação e que a investigação tenha culminado em denúncia contra o parlamentar, protocolada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal. Nessa situação, recebida a denúncia, o STF deverá solicitar ao Senado Federal licença formal do senador para que este possa ser processado e julgado criminalmente pelo Poder Judiciário.
