Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Geral 6
Administração Pública 1
Direito Administrativo 19
Direito Civil 3
Direito Constitucional 23
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 6
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 3
Noções de Informática 5
Português 15
Redes de Computadores 1
Sistemas Operacionais 2
Texto da Questão:
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Determinada empregada teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, tendo o seu empregador lhe concedido aviso prévio indenizado. Durante o período do aviso prévio, a empregada confirmou seu estado gravídico.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.
Na situação em apreço, a confirmação do estado de gravidez, ainda que durante o prazo do aviso prévio indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego.
