Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Atualidades 1
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 3
Direito Administrativo 12
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 5
Direito Civil 10
Direito Constitucional 23
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 10
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual Penal 9
Direito Processual do Trabalho 11
Direito Tributário 14
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 7
Direito do Trabalho 15
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Estadual 21
Legislação Federal 11
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas aplicáveis. Julgue-o à luz da legislação penal e do entendimento dos tribunais superiores.
Raquel encontrou Beatriz na rua, que lhe devia a quantia de R$ 1.000, e passou a exigir que esta lhe entregasse o aparelho celular como pagamento da dívida. Na oportunidade, Raquel puxou o braço de Beatriz e abriu a bolsa de sua devedora, que, todavia, conseguiu fugir do local mantendo seu telefone celular. Nessa situação, Raquel praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões na modalidade consumada.
