Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Atualidades 1
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 3
Direito Administrativo 12
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 5
Direito Civil 10
Direito Constitucional 23
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 10
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual Penal 9
Direito Processual do Trabalho 11
Direito Tributário 14
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 7
Direito do Trabalho 15
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Estadual 21
Legislação Federal 11
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue.
Diversamente dos produtos gratuitos classificáveis como amostra grátis, os serviços gratuitos, como os casos de transporte rodoviário coletivo gratuito para idosos, afastam a incidência do Código de Defesa do Consumidor, pois a contraprestação, nessas hipóteses, é requisito essencial.
