Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente
exclusivo para a definição de culpa em caso de
abalroamento, verificado em águas territoriais brasileiras,
que envolva uma embarcação de empresa brasileira e outra
de empresa estrangeira, de modo que a instituição congênere
do país que sedia a empresa estrangeira não participa do
julgamento.
