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CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia

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#1604712
Direito Penal: Antijuridicidade, Legítima defesa
2022 CESPE / CEBRASPE PC-RO
Escrivão de Polícia

   Francisco estava em uma festa, e foi agredido injustamente por outro convidado, o qual praticava artes marciais. Imediatamente, a fim de repelir as agressões, Francisco arremessou uma cadeira na cabeça de seu agressor, que desmaiou.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Francisco

  • caracteriza estado de necessidade, causa excludente de culpabilidade.
  • é atípica.
  • configura legítima defesa, o que exclui a culpabilidade.
  • configura legítima defesa, causa excludente de ilicitude.
  • é exercício regular de direito, o que exclui a antijuridicidade.
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