Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Criminologia 5
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 1
Direito Penal 16
Direito Processual Penal 16
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 9
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 5
Considerado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Rondônia, e observada a Lei Complementar estadual
n.º 68/1992, o ato que promove a movimentação do servidor a
pedido ou ex officio, de uma unidade administrativa para outra
dentro do mesmo órgão, por ato do seu titular, com ou sem
alteração do domicílio ou residência do servidor, respeitada a
existência de vagas no quadro lotacional corresponde à
