Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Criminologia 5
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 1
Direito Penal 16
Direito Processual Penal 16
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 9
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 5
Em 15/10/2011, Mirtes, de 21 anos e sem antecedentes
criminais, praticou o crime de perigo de contágio de moléstia
grave (art. 131 do Código Penal, cuja pena é de um a quatro anos
de reclusão e multa). A denúncia foi oferecida em 9/10/2015 e
recebida em 15/10/2015. A citação válida ocorreu em 9/10/2016.
Ao final do processo, a ré foi condenada à pena de dois anos de
reclusão, com sentença publicada em 15/10/2018. Apenas a
defesa recorreu e o acórdão, publicado em 15/10/2021, reduziu a
pena para um ano de reclusão.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
