Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Criminologia 5
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 1
Direito Penal 16
Direito Processual Penal 16
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 9
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 5
O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o mais
completo, o inteiro, prevalece sobre a fração. Não há um único
fato buscando se abrigar em uma ou outra lei penal caracterizada
por notas especializantes, mas uma sucessão de fatos, todos
penalmente tipificados, na qual o mais amplo consome o menos
amplo, evitando-se que este seja duplamente punido, como parte
de um todo e como crime autônomo.
Cleber Masson (com adaptações).
No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da
Cleber Masson (com adaptações).
No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da
