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CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Criminalística 1 Direito Administrativo 13 Direito Civil 8 Direito Constitucional 18 Direito Digital 2 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 15 Direito Processual Penal 24 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação do Ministério Público 1 Medicina Legal 9 Metodologia da Investigação Policial 1
#1602264
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da liberdade provisória, com ou sem fiança
2022 CESPE / CEBRASPE PC-RJ
Delegado de Polícia

Rosmênio ingressou no estacionamento de um grande supermercado com a intenção de subtrair um automóvel. De posse do material necessário, abriu um veículo, fez ligação direta, mas foi impedido de sair do local pela ação dos seguranças. Levado à delegacia de polícia da circunscrição, a autoridade policial o autuou no crime de furto qualificado tentado, cuja pena privativa de liberdade é de 2 a 8 anos de reclusão.
Considerando-se o instituto da fiança, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, 

  • a autoridade judicial somente poderá conceder fiança nos crimes patrimoniais sem violência e grave ameaça.
  • é admissível a concessão de fiança pela autoridade policial, por se tratar de crime tentado.
  • é inadmissível a concessão de fiança pela autoridade judicial, dada a gravidade do crime.
  • a fiança nos crimes patrimoniais exige que o investigado ou acusado indenize o lesado, antes de ser colocado em liberdade.
  • a autoridade policial não poderá conceder fiança, por se tratar de crime qualificado, ainda que tentado.
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