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#2048108

    A Polícia Federal, com o auxílio da Polícia Militar, deflagrou, em maio de 2021, a Operação Flipper, para apurar a atuação de organização criminosa instalada no sul do estado de Santa Catarina, destinada ao preparo e distribuição de cocaína e produtos químicos de venda controlada, para diversos estados da Federação. Em um dos endereços, foi desmantelado um laboratório clandestino de preparo, embalagem e distribuição de drogas. No local, foram apreendidos cocaína, produtos químicos de venda controlada utilizados para a fabricação de insumos empregados no preparo da cocaína, além de maquinário e petrechos usados na fabricação da droga.
Internet: <https://www.gov.br> (com adaptações).


Assinale a opção correta com relação ao tema abordado no texto, com base no previsto na Portaria MJSP n.º 240/2019 e na Lei n.º 11.343/2006.

  • É vedada a realização de atividades com insumos empregados na fabricação de drogas e na produção de fármacos, exceto para laboratórios das polícias civis, militares e federal.
  • Se a Operação Flipper concluísse que a droga produzida não deveria comercializada e, sim, oferecida gratuitamente e em pequenas quantidades para tratamento de saúde, isso configuraria produção para consumo próprio.
  • Insumos utilizados na produção de drogas ilícitas estão isentos de controle pela referida Portaria, podendo ser usados na produção de medicamentos.
  • Os produtos químicos empregados na produção de drogas apreendidas na Operação Flipper devem, de acordo com a citada Portaria, ser incinerados sob tutela da Polícia Federal e às expensas do Estado.
  • O Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad) tem como objetivo prescrever medidas para a prisão de indivíduos que forem pegos em flagrante portando drogas ou insumos químicos para a fabricação de drogas.
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