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Anulada / Desatualizada
#1636309

Aquele que obtiver a nacionalidade brasileira fraudulentamente, inclusive assinando declaração falsa de que nunca foi condenado nem respondeu a processo de qualquer natureza no Brasil ou no exterior, poderá 

  • ter a naturalização anulada após procedimento administrativo que apurar a existência de erro.
  • perder a nacionalidade, por meio de processo administrativo e formalização mediante decreto presidencial.
  • ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.
  • ter cancelado o deferimento da naturalização por meio de ato administrativo do ministro de Estado da Justiça.
  • ter revisto ou anulado o ato de naturalização pelo ministro de Estado da Justiça.
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