A a responsabilidade por acompanhar e implementar a política nacional de arquivos é de cada unidade de arquivo, público ou privado.
B o direito à informação se refere a documentos do interesse particular do solicitante. Documentos de interesse coletivo ou geral não estão contemplados por esse direito.
C a gestão documental é dever do poder público.
D contra a violação de sigilo estão previstas ações penal, civil e administrativa, sem direito a indenização.
E os documentos de valor permanente são imprescritíveis, mas podem ser alienados.