A A configuração do crime de tortura exige a prática de violência.
B Para a caracterização do delito de tortura, é necessário que a conduta criminosa se destine a atingir um fim específico, como a obtenção de informação, declaração ou confissão sobre determinado fato.
C O agente que se omite em face das condutas previstas nessa lei quando tinha o dever de apurá-las incorre nas mesmas penas previstas para os crimes nela descritos.
D A perda do cargo público não é efeito automático da sentença que condena o servidor público pela prática do crime de tortura.
E Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal.