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CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 5 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 9 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 10 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 3 Legislação do Ministério Público 10 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1740497
Direito Processual Penal: Recursos Criminais, Apelação no Processo Penal
2022 CESPE / CEBRASPE MPE-SE
Promotor de Justiça Substituto

Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa alegou legítima defesa. As partes recorreram.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 

  • Se a sentença do juiz divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal de justiça remeterá o processo a novo júri.
  • A inclusão da qualificadora será feita pelo tribunal de justiça se entender que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos.
  • Caso entenda que restou configurada legítima defesa nos autos, o tribunal de justiça deve absolver Teo.
  • O tribunal de justiça pode aumentar a pena se entender que o juiz errou na dosimetria.
  • Se a sentença contrariar lei expressa, cabe ao tribunal de justiça remeter o processo a novo julgamento.
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