Disciplinas:
Contabilidade Pública 6
Controle Externo 9
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 2
Direito Civil 6
Direito Constitucional 26
Direito Digital 2
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 7
Direito Penal 19
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 8
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Filosofia do Direito 6
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 8
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 21
Português 15
Raciocínio Lógico 10
Tratados Internacionais 4
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme os preceitos constitucionais e legais.
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à
saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência.
