Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Administração Pública 2
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 7
Controle Externo 2
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 17
Direito Financeiro 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 5
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 21
Matemática 3
Português 15
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 5
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Situação hipotética: Em um processo cível, o advogado de
uma das partes, antes de sua intimação, tomou conhecimento
do conteúdo da sentença (que já havia sido disponibilizada
no sistema). Como a sentença foi desfavorável ao seu cliente,
ele elaborou e protocolou o recurso de apelação antes do
termo inicial do prazo. Assertiva: Nessa situação, o aludido
recurso deve ser considerado intempestivo.
