Disciplinas:
Administração Geral 6
Administração Pública 8
Contabilidade Geral 8
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Penal 11
Direito Processual Penal 2
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Noções de Informática 15
Português 20
Raciocínio Lógico 15
Segurança Pública 1
De acordo com a Lei n.º 13.019/2014, que estabeleceu o regime
jurídico das parcerias entre administração pública e organizações
da sociedade civil, julgue o seguinte item.
Uma característica legal que distingue o termo de fomento e o acordo de cooperação é o fato de que, no primeiro instrumento, a formalização das parcerias estabelecidas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil não envolve a transferência de recursos financeiros, enquanto no segundo envolve a transferência de recursos dessa natureza.
Uma característica legal que distingue o termo de fomento e o acordo de cooperação é o fato de que, no primeiro instrumento, a formalização das parcerias estabelecidas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil não envolve a transferência de recursos financeiros, enquanto no segundo envolve a transferência de recursos dessa natureza.
