No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de reunião está assegurado a todos, desde que
observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter
pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da
autoridade competente; e não frustação de outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local.
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