Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 4
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 23
Direito Constitucional 1
Direito Digital 2
Direito Financeiro 6
Gestão de Pessoas 10
Legislação Federal 2
Matemática 5
Matemática Financeira 5
Meio Ambiente 22
Noções de Informática 10
Pedagogia 1
Português 10
Ética na Administração Pública 4
A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue.
O operador que causar dano a outrem no desempenho da atividade de tratamento de dados pessoais, por descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados, terá responsabilidade subsidiária ao controlador.
O operador que causar dano a outrem no desempenho da atividade de tratamento de dados pessoais, por descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados, terá responsabilidade subsidiária ao controlador.
