Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos
termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e
exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente
sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue o item que
se segue.
Desde o advento do Código Florestal, é vedada a realização
de novas atividades de carcinicultura nas áreas de apicuns,
salgados, dunas e falésias.
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