Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.
A descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou
perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob
jurisdição nacional poderá ser permitida para fins de
pesquisa, desde que atendidas as exigências previstas na
legislação.
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