Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 8
Administração Pública 16
Banco de Dados 1
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 15
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 18
Direito Constitucional 5
Direito Digital 1
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Direito Financeiro 2
Direito Tributário 2
Economia 2
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Matemática Financeira 10
Noções de Informática 2
Português 10
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue o item a seguir.
É legalmente previsto que qualquer pessoa, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento potencialmente poluidor, possa dirigir representação, inclusive de forma anônima, ao órgão responsável pelo licenciamento.
É legalmente previsto que qualquer pessoa, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento potencialmente poluidor, possa dirigir representação, inclusive de forma anônima, ao órgão responsável pelo licenciamento.
