Disciplinas:
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Administração Pública 1
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Direito Constitucional 3
Direito Previdenciário 52
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Geografia 3
Legislação Federal 18
Noções de Informática 5
Português 15
Raciocínio Lógico 5
Ética na Administração Pública 6
Amanda, servidora pública civil efetiva do Poder
Executivo federal desde 2018, ocupante do cargo de analista de
uma agência reguladora, foi acometida por doença incapacitante
em maio de 2021.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se
segue, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019.
A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho exige comprovação de que Amanda não poderá ser readaptada em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações resultantes da doença; sendo possível a readaptação, ela manterá a remuneração do cargo de origem.
A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho exige comprovação de que Amanda não poderá ser readaptada em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações resultantes da doença; sendo possível a readaptação, ela manterá a remuneração do cargo de origem.
