Disciplinas:
Atualidades 8
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 6
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6
Legislação Federal 4
Noções de Informática 3
Português 15
Redação Oficial 3
Serviço Social 40
Sistemas Operacionais 5
Ética na Administração Pública 2
Texto da Questão:
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Maria tem 26 anos de idade, está grávida, é solteira e mãe
de uma menina de 5 anos de idade, chamada Laura, atendida no
serviço de saúde por consequências de castigo físico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O conselho tutelar poderá aplicar advertência e multa ao responsável pelos castigos físicos aplicados a Laura.
O conselho tutelar poderá aplicar advertência e multa ao responsável pelos castigos físicos aplicados a Laura.
