A falido, cujas responsabilidades decorrentes da falência tenham sido declaradas extintas por sentença definitiva.
B que, no momento do pedido, exerça sua atividade há pelo menos um ano.
C que, a despeito de não ter se registrado como empresário, demonstre o exercício de atividade econômica organizada.
D que tenha obtido recuperação judicial há três anos.
E condenado por crime falimentar, não reabilitado, desde que ultrapassado o prazo de três anos da extinção da punibilidade.