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CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto

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#1614204
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-TO
Defensor Público Substituto

Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva. 

  • A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas estejam regularmente constituídas.
  • A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende da sua capacidade civil.
  • A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas configurem uma unidade econômica ou profissional.
  • A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem privação do exercício de atividades civis.
  • A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem limitação ao exercício de atividades profissionais.
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