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CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 7 Direito Administrativo 9 Direito Civil 14 Direito Constitucional 21 Direito Financeiro 1 Direito Penal 22 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18 Direito Processual Penal 14 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 15 Direito do Consumidor 8 Direitos Humanos 5 Legislação Federal 8 Legislação da Defensoria Pública 12 Português 40
#1711233
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Contribuições Especiais
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RS
Defensor Público

Julgue o item a seguir quanto à contribuição de iluminação pública. 

É obrigatória a cobrança da contribuição de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica.

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