Disciplinas:
Criminologia 7
Direito Administrativo 9
Direito Civil 14
Direito Constitucional 21
Direito Financeiro 1
Direito Penal 22
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18
Direito Processual Penal 14
Direito Tributário 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 15
Direito do Consumidor 8
Direitos Humanos 5
Legislação Federal 8
Legislação da Defensoria Pública 12
Português 40
No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item.
No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de
testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender
de qual seja o país rogante, conforme os acordos de
cooperação vigentes, deverão ser observadas as regras
processuais próprias do Estado rogante para a realização do
ato.
