A O valor liquidado do orçamento da Unidade de Gestão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em 2019, foi inferior a R$ 70.486.907,72.
B Infere-se da tabela apresentada que o valor liquidado na Unidade de Gestão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em 2020, foi de, no mínimo, R$ 70.916.016,45.
C Os referidos dados da execução orçamentária revelam que a Unidade de Gestão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia acumulou, no período de 2019 a 2021, uma dívida ativa com restos a pagar superior a R$ 10 milhões.
D Infere-se da tabela apresentada que o empenho ordinário, em 2021, foi de R$ 50 milhões e que o empenho por estimativa foi de R$ 8,3 milhões.
E Por determinação da Lei n.º 4.320/1964, a diferença entre o valor empenhado e o valor pago em 2021 deve ser obrigatoriamente inscrita em restos a pagar.