A O assistente social no exercício de sua atividade profissional deve abster-se de práticas e condutas que caracterizem o policiamento de comportamentos e que sejam discriminatórias ou preconceituosas por questões de orientação sexual.
B O assistente social deverá promover a reflexão ética sobre o sentido da liberdade e da necessidade do respeito dos indivíduos decidirem sobre a sua sexualidade e afetividade fora do seu local de trabalho.
C É vedado ao assistente social denunciar as pessoas jurídicas privadas ou públicas que sejam coniventes ou que praticarem atos relativos a preconceito e discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.
D Os conselhos regionais de serviço social deverão aplicar as penalidades previstas, desde que denunciadas.
E É franqueada ao assistente social a utilização de instrumentos e técnicas para questionar e criticar estereótipos em relação à livre orientação sexual.