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CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 14 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Filosofia do Direito 6 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1819847
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-PI
Defensor Público

Uma Governadora está no fim do seu segundo mandato consecutivo no cargo. Considerando-se a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal e as normas constitucionais sobre direitos políticos, é correto afirmar que o cônjuge de governadora que esteja no fim de seu segundo mandato consecutivo será inelegível 

  • em todo o território do respectivo estado, salvo se dissolvido o vínculo conjugal antes do término do mandato, o que afastará a inelegibilidade.
  • apenas para o cargo de governador, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.
  • em todo o território do respectivo estado, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.
  • para qualquer cargo eletivo nos dois pleitos seguintes, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.
  • apenas para os cargos de governador e prefeito, nos dois pleitos seguintes, salvo se dissolvido o vínculo conjugal antes do término do mandato, o que afastará a inelegibilidade.
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