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CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 14 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Filosofia do Direito 6 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1819849
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-PI
Defensor Público

Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.

  • São características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.
  • A Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.
  • O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.
  • No âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.
  • A Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais.
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