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#1872030

De acordo com Código Civil, se apenas um dos credores solidários demandar o devedor, em processo judicial, a respeito do crédito devido,

  • o juiz deverá determinar o ingresso de todos os credores solidários como litisconsortes necessários no processo, sob pena de nulidade.
  • a sentença judicial, seja ela favorável ou desfavorável a um dos credores solidários, atingirá os demais credores.
  • a sentença judicial, seja ela favorável ou desfavorável a um dos credores solidários, não atingirá os demais credores nem poderá ser aproveitada por eles.
  • a sentença judicial favorável a um dos credores solidários aproveitará aos demais, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha contra outro credor.
  • a sentença judicial desfavorável a um dos credores solidários fará coisa julgada para todos os outros demais credores.
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