A A divisibilidade em apreço é aplicável ao imóvel rural de área superior a quatro módulos fiscais cujo proprietário pratique atividades no meio rural com sua família.
B Poderá ser desmembrada ou dividida área cuja alienação, comprovadamente e sem ressalvas, seja destinada a sua anexação ao prédio rústico confrontante.
C A divisibilidade em questão é aplicável ao imóvel rural cuja área não seja inferior à do módulo calculado para o imóvel ou da fração mínima de parcelamento fixado na lei, com prevalência da de menor área.
D Poderá ser emitida concessão de direito real de uso ou título de domínio em programas de regularização fundiária de interesse social em áreas rurais, inclusive nas situadas na Amazônia Legal.
E Poderá ser desmembrado ou dividido o imóvel rural em dimensão inferior à do módulo, desde que o parcelamento tenha sido fixado pelo INCRA, em programas oficiais de apoio à atividade agrícola familiar cujos beneficiários sejam agricultores familiares que não possuam outro imóvel rural ou urbano.