A Em regra, o preso deverá desempenhar função ou tarefa disciplinar no estabelecimento prisional.
B O regime especial do preso provisório não inclui o direito de optar por pagar a própria alimentação e(ou) por usar seus pertences pessoais e roupas.
C Aos filhos de preso, com idade de zero a seis anos, será garantido o atendimento em creches e em pré-escola.
D São permitidas sanções disciplinares coletivas, como em caso de motim de presos que perturbe a ordem e a disciplina da prisão.
E Algemas e camisas-de-força poderão ser utilizadas como instrumento de punição ou medida de precaução contra fuga, por exemplo.