A Os representantes dos empregados serão eleitos em escrutínio secreto e deverão comprovar filiação sindical no ato da eleição.
B O término do contrato de trabalho por prazo determinado de empregado eleito para cargo de direção da CIPA caracterizará sua dispensa sem justa causa.
C O mandato dos membros da CIPA terá duração de um ano, sem possibilidade de reeleição.
D O membro eleito como titular perderá o respectivo mandato se faltar, sem justificativa, a mais de quatro reuniões ordinárias.